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LGPD no site: o que a lei exige e o que o banner de cookies precisa ter

12 de novembro de 2026
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Neste artigo
  1. A LGPD vale para o site da minha empresa?
  2. O que o aviso de privacidade precisa informar?
  3. Como fazer o banner de cookies do jeito que a ANPD orienta?
  4. Formulários: o que pedir e como pedir?
  5. Preciso de encarregado de dados?
  6. Pixel, Analytics e o modo de consentimento
  7. Segurança: o que a lei pede do site?
  8. O que acontece se o site não cumprir?
  9. Modelo pronto de política de privacidade serve?

LGPD site, na prática, se resolve em cinco frentes: um aviso de privacidade com as informações que a lei lista, um banner de cookies que permita rejeitar o que não é necessário, formulários que pedem só o dado que vão usar, um canal para o titular exercer os seus direitos e medidas de segurança. Tudo isso vem da Lei 13.709/2018 e das orientações da ANPD, que a Lei 15.352/2026 renomeou de Autoridade para Agência Nacional de Proteção de Dados.

Um aviso antes de seguir: este texto explica o que a lei e a ANPD dizem sobre o site, do ponto de vista de quem constrói sites. Não é parecer jurídico. A decisão sobre base legal, prazo de guarda e contrato com fornecedores deve passar por um advogado de confiança da empresa.

Neste artigo:

  • A LGPD vale para o site de uma pequena empresa?
  • O que o aviso de privacidade precisa informar
  • Como fazer o banner de cookies, segundo a ANPD
  • Formulários: o que pedir e como pedir
  • Canal do titular e encarregado
  • Pixel, Analytics e o modo de consentimento
  • Segurança e sanções

A LGPD vale para o site da minha empresa?

Vale sempre que o site trata dado pessoal, e a Lei Geral de Proteção de Dados define dado pessoal, no artigo 5º, como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (Confirmado). Nome e telefone de um formulário são dado pessoal. Cookies e identificadores usados por ferramentas de medição e anúncio também podem ser, e é por isso que a ANPD publicou um guia só sobre eles.

Pequena empresa tem regras mais leves, mas não fica de fora. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 criou tratamento diferenciado para agentes de pequeno porte, grupo que inclui microempresas, empresas de pequeno porte e startups (Confirmado). A mesma resolução exclui desse benefício quem faz tratamento de alto risco, quem passa do limite de receita da empresa de pequeno porte ou quem pertence a grupo econômico acima desse limite. Entre as facilidades do regulamento anexo à resolução estão a dispensa de encarregado, o registro simplificado das operações de tratamento e a política de segurança simplificada.

O que o aviso de privacidade precisa informar?

O artigo 9º da LGPD garante ao titular acesso facilitado a informações sobre o tratamento dos seus dados, apresentadas “de forma clara, adequada e ostensiva” (Confirmado). A lista do artigo é o esqueleto do aviso de privacidade (também chamado de política de privacidade):

O que o artigo 9º pedeComo fica no site
Finalidade específica do tratamento“Usamos seu telefone para responder ao pedido de orçamento”
Forma e duração do tratamentoOnde o dado fica guardado e por quanto tempo
Identificação do controladorRazão social e CNPJ da empresa
Informações de contato do controladorE-mail ou formulário para assuntos de privacidade
Uso compartilhado e finalidadeFerramentas que recebem os dados (e-mail, CRM, anúncios) e para quê
Responsabilidades dos agentesQuem trata o dado em nome da empresa
Direitos do titularA lista do artigo 18, com o caminho para exercer cada um

Leitura nossa: o erro mais comum não é faltar aviso, é o aviso copiado de outro site, que fala de ferramentas que a empresa não usa e esquece as que usa. O aviso precisa descrever o seu site. Antes de escrever, liste cada formulário, cada ferramenta de medição, o pixel de anúncio e o botão de WhatsApp, e para onde cada dado vai.

Como fazer o banner de cookies do jeito que a ANPD orienta?

O guia orientativo Cookies e proteção de dados pessoais da ANPD traz boas práticas bem concretas (Confirmado, conferido em setembro de 2026). O banner tem dois níveis.

No primeiro nível (a faixa que aparece ao abrir o site):

  • botão para rejeitar todos os cookies não necessários, de fácil visualização;
  • link de fácil acesso para o titular exercer seus direitos, como saber mais sobre o uso dos dados, pedir eliminação, se opor ou revogar o consentimento.

No segundo nível (a tela de “gerenciar” ou “selecionar”):

  • cookies classificados em categorias, descritas pelo uso e finalidade;
  • consentimento por finalidade, quando couber;
  • cookies que dependem de consentimento desativados por padrão;
  • informação sobre como bloquear cookies pelo navegador.

O que o guia desaconselha:

  • um único botão (“concordo”, “aceito”, “ciente”) sem opção de gerenciamento, quando a base é o consentimento;
  • destacar só o botão de aceite e esconder o de rejeitar ou configurar;
  • cookies não necessários ativados por padrão, exigindo que o visitante desligue um por um;
  • não ter o segundo nível;
  • lista de cookies tão detalhada que cansa e impede uma escolha clara.

O guia também afirma que não é recomendável usar opções pré-selecionadas nem consentimento tácito, como presumir que continuar navegando significa aceitar. E faz uma ressalva útil: para cookies estritamente necessários, aqueles sem os quais a página não funciona, o consentimento não é a base legal apropriada, e o legítimo interesse pode ser a hipótese adequada. No exemplo de banner do próprio guia, eles aparecem como “sempre ativos”.

Um banner que segue essas orientações tem, no mínimo, três botões: aceitar todos, rejeitar não necessários e gerenciar.

Formulários: o que pedir e como pedir?

Dois princípios do artigo 6º da LGPD resolvem quase tudo: finalidade (propósito legítimo, específico, explícito e informado) e necessidade (o mínimo necessário, com dados proporcionais e não excessivos) (Confirmado). Se o formulário serve para retornar um pedido de orçamento, nome e telefone bastam. Como montar o formulário para converter sem pedir demais está em landing page de alta conversão.

E o consentimento? Ele é uma das bases legais do artigo 7º, não a única. A mesma lista inclui, por exemplo, o tratamento necessário para procedimentos preliminares de um contrato, a pedido do titular. Qual base se aplica a cada formulário é uma das decisões que pedem advogado.

Quando a base for o consentimento, como no cadastro para receber ofertas, o artigo 8º traz regras práticas (Confirmado):

  • o consentimento deve se referir a finalidades determinadas, e autorizações genéricas são nulas;
  • cabe à empresa provar que o consentimento foi obtido corretamente;
  • ele pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Traduzindo para o formulário (Leitura nossa): caixa de “quero receber ofertas” separada do envio do orçamento, desmarcada por padrão, com texto que diz o que vai chegar e por qual canal, registro de data e hora do aceite e link de descadastro em cada envio.

Preciso de encarregado de dados?

O artigo 41 da LGPD manda o controlador indicar um encarregado e divulgar publicamente a identidade e o contato dele, “preferencialmente no sítio eletrônico do controlador” (Confirmado). Entre as atividades do encarregado está aceitar reclamações e comunicações dos titulares.

Para agentes de pequeno porte, o artigo 11 do regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa a indicação do encarregado, mas exige que a empresa disponibilize um canal de comunicação com o titular (Confirmado). O mesmo artigo diz ainda que indicar um encarregado, mesmo sem obrigação, conta como boa prática de governança.

No site, isso vira uma linha no aviso de privacidade e no rodapé: nome do encarregado e contato, ou o canal de privacidade da empresa. E esse canal precisa ser lido por alguém.

Quais pedidos chegam por esse canal? Os direitos do artigo 18: confirmação de que há tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre com quem os dados foram compartilhados e sobre a possibilidade de não consentir, entre outros (Confirmado).

Pixel, Analytics e o modo de consentimento

Ferramentas de medição e anúncio são o ponto em que o banner de cookies deixa de ser enfeite. De nada adianta o visitante clicar em “rejeitar” se o pixel dispara do mesmo jeito.

Para as tags do Google, existe o modo de consentimento. Segundo a ajuda do Google Ads, ele não cria banner: recebe as escolhas feitas no banner e ajusta o comportamento das tags do Google Ads, do Analytics e de terceiros que criam ou leem cookies (Confirmado). Há duas formas de implementar:

ModoO que acontece antes da escolha do visitanteEfeito na medição
BásicoAs tags do Google não carregam até o visitante interagir com o banner; se ele não consente, nenhum dado vai ao GoogleEstimativa de conversões por modelo geral
AvançadoAs tags carregam ao abrir o site e respeitam o estado de consentimentoModelagem específica do anunciante

A escolha entre básico e avançado tem implicação jurídica e de medição, e deve ser decidida junto com quem responde pela LGPD na empresa. A parte técnica de pixel e servidor está em Pixel da Meta e API de Conversões, e a organização das tags em Google Tag Manager.

Segurança: o que a lei pede do site?

O artigo 46 da LGPD exige medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, e o artigo 48 manda comunicar à ANPD e ao titular incidente que possa causar risco ou dano relevante (Confirmado). Agentes de pequeno porte podem adotar política simplificada de segurança da informação, pelo artigo 13 do regulamento da Resolução nº 2/2022 (Confirmado).

No site, o básico que costumamos verificar (Leitura nossa): HTTPS em todas as páginas, sistema e plugins atualizados, poucos usuários com acesso de administrador, senhas fortes, formulários que não mandam dado por e-mail sem necessidade, backup e a lista de quem recebe os dados de cada formulário.

O que acontece se o site não cumprir?

O artigo 52 lista as sanções que a ANPD pode aplicar, entre elas advertência com prazo para correção, multa simples de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, grupo ou conglomerado no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração, multa diária, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados envolvidos (Confirmado).

Não temos levantamento público confiável sobre quantas pequenas empresas já foram sancionadas por problemas em site, então não vamos sugerir probabilidade. Leitura nossa: o argumento mais forte para ajustar o site nem é a multa. É que formulário enxuto, banner honesto e aviso claro passam confiança para quem está decidindo se deixa o telefone.

Modelo pronto de política de privacidade serve?

O critério: o modelo descreve exatamente o que o seu site faz?

Serve como ponto de partida para site simples, com um formulário de contato e nenhuma ferramenta de anúncio, desde que você reescreva as partes de finalidade, compartilhamento e contato com os seus dados reais.

Não serve para site com pixel de anúncio, loja virtual, área de cliente, integração com CRM ou tratamento de dado sensível. Nesses casos, o aviso precisa ser escrito a partir do mapa real de dados, com revisão jurídica. Se o site ainda vai ser feito, vale incluir esse mapa no escopo desde o início: o que entra num projeto e quanto custa está em quanto custa criar um site, e o nosso serviço em Criação de Sites e E-commerces.

Perguntas frequentes

O que é LGPD para site?

É a aplicação da Lei 13.709/2018 aos dados pessoais que o site coleta, como os de formulários e os de cookies de medição e anúncio. Na prática envolve aviso de privacidade, banner de cookies, formulários com dado mínimo, canal para o titular e medidas de segurança.

Todo site precisa de política de privacidade?

Todo site que trata dado pessoal precisa informar, de forma clara e acessível, a finalidade, a forma e duração do tratamento, quem é o controlador e como contatá-lo, com quem os dados são compartilhados e quais são os direitos do titular, como pede o artigo 9º da LGPD.

Como deve ser o banner de cookies pela LGPD?

O guia da ANPD orienta ter botão de rejeitar os cookies não necessários no primeiro nível, um segundo nível com categorias e consentimento por finalidade, cookies de consentimento desativados por padrão e link para o titular exercer seus direitos. Não recomenda opções pré-selecionadas nem consentimento tácito.

Pequena empresa precisa de encarregado de dados?

Pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, agentes de pequeno porte não são obrigados a indicar encarregado, mas precisam disponibilizar um canal de comunicação com o titular. Quem faz tratamento de alto risco ou passa do limite de receita não tem esse benefício.

Preciso de consentimento para todo formulário do site?

Não necessariamente. O consentimento é uma das bases legais do artigo 7º da LGPD, ao lado de outras, como o tratamento necessário para procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular. Qual base se aplica a cada formulário deve ser definido com orientação jurídica.

Qual a multa por descumprir a LGPD?

O artigo 52 prevê, entre outras sanções, advertência com prazo para correção e multa simples de até 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50 milhões por infração.

Quer saber o que o seu site coleta hoje?

Levantamos cada formulário, cookie, pixel e integração do seu site e entregamos o mapa de dados e os ajustes técnicos no banner e nas tags, pronto para o seu advogado validar o aviso de privacidade.

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12 de novembro de 2026
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